1. Glossário
Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos ou conteúdos criados pelos próprios Organizadores.
Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.
Encarregado: Pessoa indicada pela Pop Ingressos para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos próprios através da Plataforma Pop Ingressos e os divulgam para Consumidores.
Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.
Plataforma Pop Ingressos: designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.popingressos.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.
Pop Ingressos: Pop Ingressos Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 37.544.568/0001-28, com sede à SHIS QI 5, BLOCO F, SALA 226, BRASÍLIA/DF.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Pop Ingressos.
2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais
2.1. Ao utilizar a plataforma Pop Ingressos, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A Pop Ingressos coletará tais informações em nome próprio ou, em nome do Organizador, que utiliza a plataforma Pop Ingressos para criação, gestão e divulgação de evento ou conteúdo próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que a Pop Ingressos atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.
2.2. A Pop Ingressos coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:
Classificação dos dados
Descrição dos dados
Tipos de dados
Dados de Cadastro
Informações para o cadastro do usuário na Pop Ingressos e para a personalização de uso da plataforma
Nome, CPF, e-mail, senha e telefone
Dados de Participação
Informações de participação nos eventos, cursos, espetáculos e experiências
Nome, e-mail, histórico de participação, reserva de assentos, check in e demais informações que o Organizador pode solicitar
Dados de pagamento e do tomador
Informações para viabilizar as transações financeiras, para analisar e coibir fraudes ou para emitir Nota Fiscal
Nome, CPF, data de nascimento, dados do cartão, CEP, endereço. e cópia dos documentos de identificação governamental
Dados de envio de comunicações, recomendações e publicidade
Informações para envio de comunicados importantes, publicidades e recomendações
Nome, e-mail e preferências de comunicação.
Dados da Carteira Pop Ingressos
Informações para ativação e utilização da Carteira Pop Ingressos
Nome, CPF, documentos de identificação, data de nascimento, CEP e endereço
Dados de Suporte
Informações para executar demandas de Suporte
Nome, e-mail, assunto e outras informações ou documentos necessários para o atendimento específico
2.3. Ao se cadastrar na plataforma Pop Ingressos, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a Pop Ingressos acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). As informações que a Pop Ingressos poderá obter, nesse caso, dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço de rede social.
2.4. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Pop Ingressos, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
2.5. A Pop Ingressos poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.
2.6. A Pop Ingressos poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma Pop Ingressos. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Pop Ingressos a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados, quando anonimizados, são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
2.6.1. Caso a Pop Ingressos combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
2.6.1.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.
2.7.1. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, a Pop Ingressos, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.
2.7.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, compartilhamento, entre outros.
2.7.3. A Pop Ingressos possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações, na condição de Operadora de dados pessoais, referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores.
2.7.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Organizadores, podendo a Pop Ingressos operacionalizar tais requisições em determinados casos.
2.8. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Pop Ingressos poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Pop Ingressos), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.
3. Utilização das informações pessoais
3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
3.2. A Pop Ingressos utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços da Pop Ingressos ou ofertados pelos Organizadores, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;
b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação com a Pop Ingressos, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Pop Ingressos;
c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Pop Ingressos, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Pop Ingressos;
d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;
e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
f) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias das Diretrizes de Comunidade da plataforma.
3.2.1. A Pop Ingressos realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
3.3. A Pop Ingressos permite que os Organizadores utilizem a plataforma Pop Ingressos e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos. Essa ferramenta funciona como uma caixa de e-mails padrão, onde o Organizador pode inserir os destinatários automaticamente (através das listas de e-mail associadas aos seus eventos hospedados na plataforma Pop Ingressos) ou manualmente (através de listas de e-mails coletados fora da plataforma Pop Ingressos) e então efetuar os envios. Os comunicados serão enviados pelo remetente “[email protected]”.
3.3.1. O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário. O Organizador também é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares destinatários dessas comunicações e pela transparência em relação à coleta, uso, armazenamento e eliminação das informações.
3.3.2. O Consumidor fica ciente que o descadastramento da lista de email de um Organizador não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Organizadores através da plataforma Pop Ingressos. Para tanto, os Consumidores deverão bloquear o remetente [email protected] em seu provedor de email ou entrar em contato com os Organizadores que desejarem não receber mais as comunicações.
3.4. Caso a Pop Ingressos utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
4. Compartilhamento de informações pessoais
4.1. A Pop Ingressos não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Pop Ingressos poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
4.2. A Pop Ingressos poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
4.2.1. A Pop Ingressos poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
4.3. A Pop Ingressos poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Pop Ingressos, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Pop Ingressos, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
4.4. A Pop Ingressos permite aos usuários se cadastrarem na plataforma através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nestes caso, a Pop Ingressos poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade.
4.5. A Pop Ingressos poderá compartilhar as informações de seus usuários por meio das integrações com a plataforma ou por meio das soluções homologadas. Nesse caso, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estas informações.
4.6. Sempre que solicitado, a Pop Ingressos compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
4.6.1. Nestas situações, a Pop Ingressos cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Pop Ingressos ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
4.7. A Pop Ingressos se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Pop Ingressos ou a terceiros.
5. Armazenamento de informações pessoais
5.1. As informações pessoais coletadas pela Pop Ingressos serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.
5.1.1. Na contratação desses serviços, a Pop Ingressos buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
5.2. A Pop Ingressos armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Pop Ingressos serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Pop Ingressos, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5.3. A Pop Ingressos emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
5.3.1. A Pop Ingressos realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Pop Ingressos irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.
6. Transferência Internacional de dados
6.1. A Pop Ingressos poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.
6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.
7. Direitos dos usuários
7.1. Os usuários podem solicitar à Pop Ingressos, de forma fácil e acessível, através do nosso formulário web no Portal de Privacidade ou do email [email protected]:
(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) o acessos aos dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
(v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.
7.2. Os usuários podem corrigir os seus dados com autonomia em diversas situações, como realizando a troca de titularidade do ingresso ou inscrição, alterando o nome no certificado de participação ou atualizando os dados de cadastro da Conta Pop Ingressos.
7.3. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Pop Ingressos estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma Pop Ingressos. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes da Pop Ingressos receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.
7.4. Os usuários podem controlar as suas preferências de e-mail e notificações da Pop Ingressos com autonomia em diversas situações, como ao se descadastrar do recebimento da comunicação no próprio corpo do e-mail, ao enviar uma solicitação pelo formulário web ou pelo e-mail indicado no item “7.1.” ou ao entrar em contato com o Organizador, caso ele seja o “Controlador dos dados pessoais” e responsável pelo envio e pelo conteúdo das comunicações.
7.4.1. Os usuários podem entrar em contato com os Organizadores clicando no botão “Fale com o Organizador”, disponível abaixo da descrição do evento, ou através da comunicação direta, utilizando o e-mail disponibilizado pelo próprio.
8. Utilização da plataforma Pop Ingressos por menores e incapazes
8.1. Ao se cadastrar na plataforma Pop Ingressos, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Pop Ingressos e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma Pop Ingressos por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.
9. Cookies e outras tecnologias
9.1. A Pop Ingressos possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.
10. Disposições Gerais
10.1. Ao navegar pela plataforma Pop Ingressos e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Pop Ingressos se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Pop Ingressos, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Pop Ingressos. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a Pop Ingressos comunicará os usuários adequadamente.
10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
10.5. A comunicação entre a Pop Ingressos e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Pop Ingressos, sobretudo através do e-mail do Suporte [email protected], do formulário web para exercício de direitos ou do e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais [email protected].
10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Pop Ingressos serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade